Esta Política de Privacidade descreve como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários e apoiadores que acessam o site oficial da campanha de MARCIO HENRIQUE DE CARVALHO LIMA, candidato ao cargo de Deputado Federal nas Eleições de 2026.
Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com as normativas e resoluções aplicáveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
1. Informações Gerais e Controlador dos Dados
O Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste canal é a estrutura representativa do candidato, qualificada sob a razão social ELEICAO 2026 MARCIO HENRIQUE DE CARVALHO LIMA DEPUTADO FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 68.504.223/0001-20, com sede na Av. Avenida Muniz Falcão, nº 999, José Maia Costa, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.602-490.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos informações fornecidas voluntariamente por você ao interagir com o nosso site, tais como preenchimento de formulários de cadastro, adesão ao comitê digital, recebimento de informativos ou envio de mensagens. Os dados coletados podem incluir:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone / WhatsApp;
- Título de eleitor e zona eleitoral (quando aplicável para voluntariado);
- Cidade e Estado.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados possuem finalidade estritamente institucional e eleitoral, sendo utilizados para:
- Divulgação de propostas políticas, atos de campanha, agenda e notícias do candidato;
- Mobilização de voluntários e apoiadores para a campanha eleitoral;
- Resposta a dúvidas, sugestões ou mensagens enviadas pelos cidadãos;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e de prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados não serão comercializados sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados poderá ocorrer estritamente com prestadores de serviços de tecnologia contratados pela campanha (como plataformas de disparo de e-mail marketing ou hospedagem), os quais estão contratualmente obrigados a manter o sigilo e a segurança das informações. Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou órgãos reguladores caso haja determinação legal ou necessidade de cumprimento de obrigações com a Justiça Eleitoral.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Os dados coletados serão armazenados durante o período da campanha eleitoral de 2026 ou enquanto durar o consentimento do titular, sendo eliminados de forma segura após o término das finalidades legais ou por solicitação do usuário.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- O acesso aos dados mantidos pela campanha;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A revogação do consentimento e a consequente exclusão de seus dados das nossas bases de dados.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, o usuário poderá entrar em contato diretamente por meio do e-mail oficial: marciohenrique.unimed255@hotmail.com.
7. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para se adequar a novas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou novas resoluções do TSE. Toda e qualquer alteração será publicada diretamente nesta página.
Palmeira dos Índios/AL, 2026.